Água não é mercadoria

22 de março é o ‘Dia Mundial da Água’, importante data para lembrar desse bem natural que beneficia a todos, o dia se torna também um momento essencial para que toda a sociedade reivindique cada vez mais esse direito básico. No Brasil hoje essa garantia de direito público, infelizmente, parece estar cada vez mais distante quando se tem governantes mais preocupados em fazer desse bem natural algo lucrativo no lugar de melhorar a distribuição de acesso a este bem comum.

Com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), aproximadamente 16% da população brasileira não tem acesso ao abastecimento de água, quase 47% não dispõem da cobertura da coleta de esgoto (mais de 100 milhões de pessoas) e somente 46% do volume gerado de esgoto no país é tratado. No Rio de Janeiro, por exemplo, há quase um ano todo o estado sofre com a piora do abastecimento de água.

Essa má distribuição do acesso à água no último ano pode estar ligada à tentativa de privatização desse serviço. Neste momento de pandemia da Covid-19, não ter acesso à distribuição de água significa colocar vidas em risco e, se tratando de um país e um estado que tem em seu histórico a desigual garantia de direitos, são as populações das favelas e das periferias as que mais estão sendo colocadas em risco: Os simples atos de ‘lavar bem as mãos e higienizar os objetos e a casa’, sendo estas algumas das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a transmissão do vírus, se tornaram grandes desafios. 

Ou seja, a tentativa de mercantilização desse direito vem colocando as vidas negras e pobres em grandes riscos de contaminação do novo coronavírus, sem contar as outras inúmeras doenças que podem surgir em consequência da falta d’água. Ary Girota, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de água e em serviços de esgotos de Niterói e Região (Sindágua-RJ), e que há 27 anos trabalha na Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE), afirmou em entrevista ao Jornal O Dia, que se aprovada a privatização da água, “a concessão agravará ainda mais os problemas sociais e sanitários da população, principalmente, das camadas mais vulneráveis e periféricas, ao transformar a prestação de um serviço essencial e público em um negócio que faz da água uma mercadoria, criando a figura do atravessador”, disse.

Números revelam a gravidade da falta d’água sofrida pelos moradores da Maré 

No Conjunto de Favelas da Maré, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro, composto de 16 favelas e 140 mil moradores, comunicadores da Agência Palafitas, observando de perto o agravamento da falta d’água no local, realizaram no final de 2020 uma pesquisa para saber como está a distribuição de água na favela. O formulário divulgado pelas redes sociais dos grupos de comunicação comunitária e que ficou por cinco dias aberto, foi respondido por 200 moradores e os números apontam que:  

Os dados no gráfico revelam que 81 pessoas ficaram 14 dias sem água, o que representa 40,5% do total. Outras 43 pessoas responderam que ficaram ou estavam sem água na época da pesquisa durante 30 dias, o que significa 21,5%. 26% apontam que ficaram 7 dias sem água (52 respostas) e 6,5% responderam estar há mais de 30 dias sofrendo com a falta d’água. 

A pesquisa revelou que as comunidades da Maré que mais sofreram e ainda sofrem com a falta de água são: Vila do Pinheiro (28,6%), Vila do João (17,9%), Salsa e Merengue (14,3%) e Morro do Timbau (10,7%). O que demonstra um total descaso, principalmente diante de um período de pandemia, em que o elemento essencial de enfrentamento ao Covid-19 é a água. 

Após a coleta destes dados, a Agência Palafitas conversou com alguns moradores da favela da Maré para saber delas como tem sido o dia a dia sem água, Adriane Matias, de 21 anos, moradora no Morro do Timbau, afirmou que eles (os poderes estatais) dão direitos a quem tem mais dinheiro. “Sofri bastante com a falta d’água. Fiquei sem ter como lavar louça. Para conseguir fazer as coisas em casa, eu peguei água com o vizinho”, disse.

Amanda Mendonça, de 41 anos, moradora da Vila dos Pinheiros, Assistente Social e Sanitarista, atua em duas unidades de saúde da Maré, contou que as favelas ainda sofrem com essa falta d’água porque ainda não são vistas como parte da cidade: “A favela não é vista pelo poder público como aquelas que devam ter seus direitos garantidos, principalmente, quando se fala em saneamento básico. Os moradores acabam fazendo por conta própria pela ausência do poder público. A favela é parte da cidade e eles precisam garantir nossos direitos”, falou. 

Enquanto moradora da região, Amanda ainda informou que assim como outros moradores, também sofreu com a falta d’água: “Durante a pandemia, eu fiquei sem água um mês e meio no período de calor. Esse é um processo difícil, a gente não conseguia ter higiene, sendo num processo de saúde, em que todos nós precisamos de água e sabão e quando tem água, vem com cheiro ruim e com uma cor que não é natural da água”.

Além de afetar a saúde e aumentar os riscos de contaminação do coronavírus, Amanda apontou como isto afeta a saúde mental. “Houve um aumento das questões da saúde mental porque as pessoas não conseguem fazer as recomendações e necessidades básicas: tomar banho, limpar as coisas. Nesse período pandêmico não ter água é agravar a situação, fica inviável e faz crescer o nível de contaminação”, concluiu. 

O que a corrupção tem a ver com a falta do direito à água?

Diante dessa problemática de falta de água, que hoje significa perder vidas, a Agência Palafitas traz um paralelo mostrando como a falta de água e a tentativa de privatização da CEDAE podem ter a ver com a corrupção no país. Afinal, a corrupção é uma prática corriqueira no Brasil; tanto as leis quanto os desvios de verbas e a não investigação de casos de corrupção, só fazem privilegiar um pequeno grupo: os ricos.

Para Adriane, toda situação atual da falta desse bem natural é resultado da falta de políticas públicas, havendo também um interesse em não investir, além de ser uma prática dos governantes os desvios de direitos e verbas: “A falta de investimento e dinheiro público dificulta e muito a falta de todos esses direitos básicos e isso tem muito a ver também com os desvios de dinheiro” complementou. 

Segundo ela, se hoje com este serviço público já não há distribuição igualitária, quando privatizada será pior. “Imagina, sendo pública já está difícil ter água, agora imagina privatizar a CEDAE. Se tivermos que pagar pela água, aí que a gente não vai ter mesmo. Temos que nos juntar, se movimentar, mas neste momento de pandemia fica difícil qualquer tipo de movimentação também” argumentou Adriane. 

O presidente do sindicato Ary tem a mesma visão de Adriane. Ary apontou que a luta contra a privatização da CEDAE é a luta contra a privatização da água. “70% dos moradores de comunidade não tem dinheiro para comprar comida, quanto mais para comprar água, e a conta de água subiu até 40%. Temos que manter a CEDAE pública. A privatização não é a solução e esse é o momento para se organizar e dizer não à concessão”, colocou.

Ary falou ainda que a histórica falta de acesso dos mais pobres à água é por interesse dos governantes. “A água é produzida e tratada no estado do Rio de Janeiro e os políticos mantêm os moradores de favelas reféns para manter seus interesses. Por que as comunidades não têm acesso a água? Porque a voz das comunidades não ecoam na ALERJ?”, questionou. 

Para o historiador e morador e professor da Maré Alexandre Dias, de 45 anos, é necessário mais empatia dos que não moram nas favelas para que a situação delas em relação a distribuição e garantia de direitos melhore. “Falta a todos nós entendermos que a gente divide um mesmo espaço, uma mesma cidade e país. Falta pensar a cidade como um local de todos. Eu sempre me preocupo com a privatização dos setores públicos. A função de uma estatal não é ganhar dinheiro, é prestar serviço. Por isso, é uma empresa pública. Infelizmente, o interesse do dinheiro está acima do serviço e quando se trata de água, é gravíssimo, é muito grave mesmo porque como os mais pobres vão ter acesso? Precisamos nos mobilizar e cobrar que isto não aconteça”, finalizou Alexandre.

(O Fala Roça cedeu o espaço à Agência Palafitas a realização esta publicação em nosso site. A matéria faz parte da campanha Narrativas Periféricas: Boas Práticas no Combate à Corrupção)