ALERJ lança a primeira Comissão Especial das Favelas e Periferias da história
Deputada estadual Renata Souza (PSOL) destacou a necessidade de olhar para as demandas da Rocinha; evento teve lideranças políticas e de favelas
O Centro de Artes da Maré sediou o lançamento da Comissão Especial de Favelas e Periferias da ALERJ. O encontro ocorreu na segunda-feira, 13, e reuniu figuras políticas, lideranças sociais e iniciativas da sociedade civil. O órgão parlamentar funcionará durante 180 dias e será presidido pela deputada Renata Souza (PSOL), com apoio dos parlamentares Flávio Serafini (PSOL), Dani Balbi (PC do B) e Marina do MST (PT).
A deputada destacou (avaliou) a ação como um ato revolucionário pelo protagonismo da favela e enfatizou o direito à favela como possibilidade de produção de políticas públicas dentro desse espaço.
“É importante sinalizar que é a primeira vez na história da Assembleia Legislativa que tem uma Comissão Especial de Favelas e Periferias, que vai trabalhar com o protagonismo dessa população na proposição de políticas públicas. Nesse sentido, já é uma revolução histórica”, pontuou a parlamentar.
“A gente precisa de um olhar específico e orçamento específico para a favela. A Rocinha, localizada no cartão postal do Rio de Janeiro, sofre sem dúvidas com muitos preconceitos e desigualdades na zona sul. Também estamos falando de economias locais. E a Rocinha é um polo econômico gigante”, ressaltou a deputada, que também frisou a importância de pautar moradia digna. “Sabemos que quando chove tem casas que desabam. Então, Rocinha, com certeza, tá incluída nesse processo todo.”
A Rocinha se fez presente nessa luta, com participação de Antônio Felipe Brito, do Rede SoCria Pré. O líder comunitário estava representando a favela na busca por melhorias. Ele argumenta que a ação é fundamental para que os moradores pensem soluções de acordo com a realidade vivida no cotidiano.
“Enquanto morador e liderança, acho que a Comissão pode trazer a voz de quem está vivendo os problemas da Rocinha. As questões de saneamento básico, pautar uma audiência, trazer melhorias como um posto de saúde mais qualificado ou então uma infraestrutura melhor de mobilidade”, enfatiza Brito. O morador considera que é preciso “estar junto da Comissão para propor as demandas da Rocinha e pensar políticas públicas a partir disso”.
Ao longo das falas durante as mesas, os participantes celebraram a geração de CEP para as 12.348 comunidades registradas pelo IBGE. Neste cenário, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que é cria do Complexo da Maré, salientou a relevância de ter uma mulher negra na presidência desta comissão.
“Eu lembro muito da minha mãe falando que segurança pública de favela não era aquela que iria impedir a gente de voltar da escola e do trabalho. Mesmo com toda dor que dá quando a gente fala da Mari [Marielle Franco, vereadora assassinada e irmã da ministra], é uma dor de trabalho, que vai além do simbolismo. Só quem é favelado entende”, ponderou. “Quando a gente defende que quem sabe da favela é o favelado e as pessoas zombam de nós… onde eu chego, digo que sou cria da Maré. Posso estar em Harvard. Chegar aos espaços de poder e decisão sabendo de onde veio e sabendo quem está ali acreditando em você faz diferença”, afirmou Anielle.
A mesa de abertura contou com participação de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; pastor Henrique Vieira, deputado federal; Tarcísio Motta, deputado estadual; Rene Silva, fundador do Voz das Comunidades; Guilherme Simões, secretário nacional das periferias; e Izadora Brito, Secretária Adjunta da Secretaria Geral da Presidência.
Após as mesas, as pessoas presentes foram divididas em grupos de trabalho que seguirão ativos durante os 180 dias da comissão. Os GTs são: direito à favela; comunicação popular; direitos humanos e segurança pública; soberania alimentar e combate a pobreza; economia popular; e direitos sociais.
