Cláudio Castro trava repasse de R$ 25 milhões destinados pela ALERJ para a saúde nas favelas

Reportagem por

Michel Silva

Uma comissão de coordenadores de ações que integram o 146X Favela, conjunto de organizações e coletivos contemplados pela Chamada Pública para Apoio a Ações de Saúde Integral nas Favelas do Rio de Janeiro, vem reivindicando desde outubro de 2023 o acesso aos R$ 25 milhões que foram reservados pela ALERJ para financiar ações emergenciais de saúde em áreas de extrema vulnerabilidade no estado.

Esses recursos, que estão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, foram destinados pelo Fundo Especial da Assembleia Legislativa e deveriam ter sido repassados em 2023 e gerenciados de forma transparente e participativa pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio da Fiotec.

No entanto, o dinheiro ainda não foi liberado, o que impede a execução dos projetos nas favelas. Um pedido de audiência com o governador Cláudio Castro foi protocolado no Palácio Guanabara, mas, até hoje, não houve resposta. Essa falta de posicionamento preocupa os gestores, já que o atraso no repasse dos recursos afeta diretamente a continuidade de projetos essenciais para a melhoria da saúde nas comunidades.

“Solicitamos também audiência presencial de representantes do coletivo 146X Favela junto ao vosso gabinete, com o objetivo de expor em detalhes as ações já realizadas e o conjunto de demandas para as quais esses recursos financeiros são destinados. Reivindicamos, portanto, que o processo de liberação seja ágil, considerando a urgência da ampliação das ações locais do Plano Integrado de Saúde nas Favelas-RJ”, afirma a comissão de coordenadores das iniciativas do Plano Integrado.

A comissão também se reuniu com o deputado federal Reimont na tentativa de intermediar um diálogo direto com o governador. A expectativa é que, com a intercessão, o governo estadual avance nas negociações e libere finalmente o aporte de R$ 25 milhões para a Fiocruz, como havia sido planejado.

O que é Plano Integrado de Saúde nas Favelas

O Plano Integrado de Saúde nas Favelas surgiu como uma resposta à crise sanitária e social agravada pela pandemia de Covid-19. Entre 2021 e 2022, o programa impactou diretamente cerca de 200 mil pessoas em comunidades de Angra dos Reis, Duque de Caxias, Queimados, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti.

O financiamento inicial foi possível graças a uma doação de R$ 20 milhões realizada pela ALERJ, com base na Lei 8972/20, aprovada no final de 2020. Esses recursos permitiram o desenvolvimento de mais de 100 projetos locais voltados para a segurança alimentar, saúde mental, comunicação em saúde, educação e empregabilidade, enfrentando os desafios trazidos pela pandemia.

Além dessa doação inicial, a Fiocruz conta com um aporte adicional de R$ 25 milhões, também repassado pela ALERJ, que está retido na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. O governo estadual é responsável por transferir esses recursos à Fiocruz, permitindo a continuidade e ampliação dos projetos.

O plano, lançado durante a gestão de Nísia Trindade na presidência da Fiocruz, conta com o entusiasmo da agora ministra da Saúde, que tem trabalhado para nacionalizar a iniciativa. Embora o projeto tenha sido inicialmente voltado para o combate à Covid-19, ele possui um caráter multissetorial, abrangendo várias áreas essenciais para além da saúde, com foco na melhoria das condições de vida nas favelas e comunidades periféricas.

Entretanto, sem o repasse dos recursos por parte do governo estadual, a execução desses projetos pode ser comprometida, impactando diretamente as populações que mais precisam de assistência.