Defensoria Pública garante advogado gratuito para quem não pode pagar

Na novela Vale Tudo, da TV Globo, a diarista Lucimar passa a exigir de Vasco, pai de seu filho, o pagamento da pensão alimentícia. Após muitos conflitos, ela decide reivindicar o direito na Justiça para regularizar a guarda. Ao acessar o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Lucimar dá o primeiro passo para resolver o problema. Esse é o principal objetivo do órgão público: oferecer assistência jurídica gratuita.

O defensor público é o advogado de todas as pessoas que não têm condições de pagar por esse serviço. A atuação da instituição abrange qualquer tipo de questão judicial. Sempre que os custos de um processo comprometem o orçamento familiar, o cidadão tem o direito de recorrer à Defensoria Pública.

Desde 2013, a Rocinha conta com um Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública. Localizado dentro do Complexo Esportivo, na Rua Bertha Lutz, 85, é lá que os processos têm início.

“Quando uma pessoa tem uma demanda, é aqui que ela precisa vir”, explica o defensor responsável, Fabricio Rapozo, de 52 anos. Em alguns casos, as questões são resolvidas dentro da própria Defensoria. Por ser desgastante para os envolvidos, evita-se a abertura de um processo judicial. 

O ideal, segundo o defensor, é que as partes cheguem a um acordo. “A gente ajuda a equacionar e compor uma solução”, afirma. Vale destacar que uma das atribuições do órgão é orientar. Ou seja, sempre que houver dúvidas deve-se procurar a unidade mais próxima para obter informação.

“O nosso forte é o atendimento familiar e as questões cíveis”, relata Rapozo. Casos como pedidos de pensão alimentícia, separação, investigação de paternidade, adoção, guarda de menores e união estável, são do direito de família. Já as questões cíveis, são, por exemplo, problemas com vizinhos, com as empresas que fornecem água ou energia, aluguel, despejo, indenizações, problemas de posse ou regulamentação de imóveis. 

Segundo o defensor, nos últimos anos, os casos de fraudes bancárias se multiplicaram. “Quando uma pessoa cai em um golpe, ela precisa vir aqui para a gente ver se o banco tem responsabilidade e deve restituir o valor”, esclarece.

A documentação necessária para abrir um processo depende de cada caso. Nos pedidos de pensão alimentícia, é importante ter a certidão de nascimento que conste o nome, tanto da mãe, como do pai, RG, CPF, comprovante de residência do responsável pela criança e endereço daquele para quem se pede a pensão. 

Já nos divórcios, além dos documentos pessoais e o comprovante de residência do solicitante, deve-se apresentar a certidão de casamento. Qualquer pedido na Defensoria também exige uma comprovação de que não se tem condição de pagar por um advogado.

Em 2024, foram realizados 745 atendimentos na Rocinha, contra 283 em 2025, somando ações do Núcleo de Primeiro Atendimento e da Defensoria na Justiça Itinerante.