O Leão, o governo e a favela: quem paga essa conta?

Por Rafael Costa

Lembra de que na última edição nós falamos sobre a justiça tributária? Pois então… Vamos avançar na história da tributação, além de tocar no nome de um antigo amigo nosso: o imposto de renda.

O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais conhecidos e debatidos no Brasil. Ele é uma taxa que você paga sobre o dinheiro que ganhou ao longo do ano e que, na prática, é transferido para o Estado, que vai usá-lo para financiar equipamentos públicos, como saúde, educação, programas benefícios e obras de infraestrutura do país.

Quando o IR nasceu, em 1922, o Brasil vivia basicamente de taxas de produtos importados e exportações de café. Arthur Bernardes, o presidente daquele Brasil da República Velha da época, sancionou a lei a criação do Imposto de Renda, com o objetivo de dar uma atualizada nas contas públicas. Para isso, começou pela taxação de riqueza acumulada e não apenas sobre o consumo, como era costume da época. 

A primeira temporada da declaração, que aconteceu em 1924, atingiu apenas os super ricos, uma vez que a população era bem menor. Com o passar do tempo, o Imposto de Renda foi se modernizando. Mas ainda assim, o processo era bem burocrático. Por exemplo, no início dos anos 1970, fazer o IR significava preencher formulários intermináveis e esperar horas em filas de bancos. 

A chatice atingia em cheio a população, e para contornar a situação e incentivar o pagamento do imposto, a Receita Federal adotou a figura do leão como símbolo, porque expressava nobreza por ser o rei dos animais, impondo respeito no reino e que pode até morder se for provocado, ou seja, a sonegação. 

A atualização do método da declaração foi acompanhada pela tecnologia. Nos anos 1990, o Brasil foi um dos primeiros países a adotarem novas tecnologias para envio. Assim, nos anos 2000, com o cruzamento de dados, as próprias instituições financeiras já passaram a informar à Receita Federal os valores que tinham passado pela sua conta. Atualmente, ela já vem pré-preenchida, na tela do seu celular.

Com as novas mudanças, vamos pagar menos impostos?

Pense no Imposto de Renda (IR) como uma espécie de “sócio” que o Governo Federal tem na sua vida financeira. O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é o imposto cobrado de cidadãos comuns, ou seja, você. Ele afeta  salários, aluguéis recebidos, prêmios de loterias e investimentos. Já o IRPJ é o Pessoa Jurídica que é cobrado das empresas (CNPJ), incidindo sobre o lucro que o negócio teve. Basicamente, é uma taxa que você ou sua empresa paga sobre o dinheiro que ganharam ao longo do ano. 

A característica principal do IR é a progressividade, ou seja, quem ganha mais, paga mais.  Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um anúncio em rede nacional sobre a assinatura de mudanças na Lei do IR, acabando com a cobrança do imposto de renda de quem ganha até R$5 mil por mês. Além disso, a nova lei também reduz o imposto para quem ganha entre R$5.000 e R$7.350. 

Já para quem ganha mais do que R$7.350, não muda nada, pois não houve reajuste na tabela geral de Imposto de Renda para a Pessoa Física. Na prática, é como se houvesse agora duas tabelas. Uma para pessoas que ganham até R$7.350 e outra para quem ganha acima disso. 

Resumindo: quem ganha acima desse valor, mantém-se a tabela progressiva vigente, com o imposto cobrado a partir de taxas que aumentam conforme a renda, em 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para a economista e educadora popular Sandra Quintela, os últimos eventos sobre a declaração do imposto de renda representam um avanço, mas não é só isso que precisa caminhar. 

“Imposto é cobrado na folha de pagamento. Você recebe um salário, você recebe uma aposentadoria, você recolhe o seu imposto ali. Esse é o imposto direto”. Mas tem o imposto indireto que você paga no quilo de arroz próximo à sua casa. “Impostos sobre o consumo, como ICMS, PIS, Cofin… Esses representam 50% de toda a arrecadação do Brasil. Quer dizer, mesmo que você ganhe um salário mínimo, quase 50% vai ser de pagamento de imposto”.

Sem refresco 

Os projetos sociais nas favelas também sofrem com o sistema tributário. Ana Lúcia Silva é diretora da Cia. Livre de Dança da Rocinha há 25 anos. “Quem faz projeto social vive sempre com orçamento no limite. Custos burocráticos e tributários acabam levando vantagem. Projeto social não tem verba pra isso. Não tem como pagar.”

Denis Neves, fundador do “Tamo Junto Rocinha”, reforça que até contratar autônomos ou comprar equipamentos vira um obstáculo: “O sistema cobra como se projeto social fosse uma grande empresa. A gente faz uma diferença enorme no território, educa jovens, cobre um serviço que o Estado não faz. E mesmo assim, somos cobrados como empresa.” 

Ele concorda em pagar impostos desde que seja justo. “Quem faz trabalho social deveria ter carga mínima. Os impostos deveriam retornar para quem mais precisa: garantir acesso à cultura, educação, infraestrutura. Mas não é isso que acontece.”

A compreensão sobre o sistema tributário também aparece como barreira. Ana critica a falta de acesso facilitado à informação: “Eu gasto muito tempo tentando entender as obrigações, emissões de nota, regularizações… A gente tem que sempre estudar para entender os caminhos burocráticos.” 

Sobre como mais recursos ajudariam os projetos, os dois concordam: infraestrutura. “Se tivéssemos 20% ou 30% a mais, sem edital e sem burocracia, seria voltado para infraestrutura, segurança do espaço, climatização… Melhorias que alavancam o trabalho dos alunos”, diz Ana. Denis completa: “A gente dobraria o atendimento. Uma turma de 25 poderia ter 50.”

Grécia Valente, do projeto social Mães Valentes da Favela, e Roberta Trindade, do Anjos da Favela, atuam na Rocinha desde o ano de 2021 e atingem cerca de 400 pessoas, entre adultos e crianças. O projeto de Grécia é oriundo de emenda parlamentar, enquanto o de Roberta é um projeto de valor social. Juntas, elas aprenderam a gerenciar os custos. 

“Nosso orçamento hoje é uma ferramenta de planejamento meticuloso que detalha nossos custos envolvidos para alcançar um benefício coletivo, e não necessariamente um lucro financeiro”, detalha Grécia. Se os impostos indiretos não fossem tão impactantes, Roberta detalha, “Melhoraria o espaço com a compra de materiais didáticos”.

Povo Fala

O Fala Roça conversou com lideranças de projetos socioculturais na Rocinha sobre justiça tributária. Para eles, o sistema de cobrança de impostos diretos e indiretos não é justo e deveria ser revisto. Inclusive, com a taxação de super-ricos. Confira!

Dênis Neves, 38 anos, morador do Atalho (Tamojunto Rocinha)

“A gente teve um projeto recente em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, que foi uma aula de audiovisual para jovens até 23 anos. Um curso no qual eles passaram por manipulação com câmera. Quando a gente adquiriu esses equipamentos, a quantidade de imposto embutido era enorme, sabe? E quando a gente foi pagar também a prestação de serviço, foi obrigado a emitir uma RPA. E é um desconto enorme para a pessoa física, sabe?”

Ana Lucia Silva, 46 anos, Travessa das Flores, Barcellos (Cia Livre de Dança da Rocinha)

“Se existisse no Brasil um sistema simples e amplo de isenção fiscal pra quem doa, o cenário do terceiro setor [projetos sociais] ia mudar radicalmente. Meu projeto ganharia mais sustentabilidade. Se a gente tivesse mais incentivo nesse setor, nossa vida seria um pouco mais fácil. Ou, pelo menos, mais estruturada”. 

Adriana Santos Moura, 36 anos, moradora da Via Ápia (Gestora do Projeto Socioambiental Óleo no Ponto)

“A mudança no IR para quem ganha até R$5 mil não altera diretamente a gestão financeira do projeto, mas traz alívio ao público que participa e consome nossos produtos. É um avanço para o bolso da base social. Porém, ainda precisamos de reformas que reduzam o peso tributário sobre produção, consumo e atividades socioambientais dentro das favelas”.

Ernani Ferreira Chaves (Nandy Mix), 51 anos, criando Sete e morador da região da Cachopa – Projeto Nasceer Rocinha

“Seria ótimo se a isenção se aplicasse a projetos sociais, principalmente às escolas e creches parceiras. Impostos  levam, praticamente, 40% do valor repassado para entidades parceiras. É muito alto para um local, onde você tem que pagar pessoas contatadas por CLT, alimentação, conta de luz e água… O gasto é grande”.

Grécia Valente, 45 anos, de Mães Valentes da Favela, moradora da Cidade Nova – Parte Baixa da Rocinha

“Quando participávamos de editais, era difícil. A carga tributária era muito alta. Então, até o valor chegar na gente, passava por toda a burocracia financeira. Hoje temos CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), que facilita”.

Roberta Trindade, 45 anos, de Anjos na Favela, moradora do Portão Vermelho (Parte Alta): 

“Projetos sociais que não tem muita estrutura são muito impactados. Quando a gente precisa fazer uma ação, uma atividade… Tudo tem imposto. Hoje temos uma contadora que cuida disso pra gente.”