Rocinha e outras favelas ganham CEP após ação do governo federal; entenda a medida

No dia 8 de outubro, o governo federal anunciou que as 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil, mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022, incluindo a Rocinha, ganharam um Código de Endereçamento Postal (CEP). Desse total, 1.724 favelas foram contempladas no Estado do Rio, segundo a assessoria do Ministério das Cidades. 

A ação foi implementada pela pasta, em parceria com o Ministério das Comunicações e com a Secretaria Nacional de Periferias (SNP). A medida faz parte da primeira etapa do programa “CEP Para Todos” e da iniciativa “Periferia Viva”, com apoio do IBGE e dos Correios. Mais de 16 milhões de pessoas (8,1% da população do país) serão atingidas com a medida. 

Deste número de residentes, 72,9% são pretos e pardos, maior parte da população brasileira. Entre elas, está Ana Paula dos Santos, de 25 anos, moradora da Rocinha que conversou com o Fala Roça sobre o direito ao CEP. Ela disse estar feliz por saber que em breve vai ser beneficiada pela proposta.

“Amei esse programa [CEP para Todos], porque é muito importante para a gente [que mora em favela] ter um CEP. É como se a gente tivesse ganhando um novo lugar no país. É um endereço e faz com que as pessoas entendam e saibam que esse lugar existe. Acho que vai melhorar muito nossas vidas”, opinou Ana Paula.

A moradora da maior favela do país também contou sobre os planos de ter um CEP. “A primeira coisa que vou fazer é buscar um comprovante de residência que contenha dados oficiais. Quando alguém tiver o [meu] endereço, vai ter mais facilidade em achar. Agora, posso pedir encomendas, abrir contas bancárias e auxiliar minha filha em matrículas.” 

Etapas do endereçamento

O programa surgiu em 2024 e tem três etapas para endereçar logradouros não oficializados. A primeira etapa é nomeada de Planejamento e Mapeamento. Como pontapé, a primeira fase é a garantia de um CEP geral para as áreas, que aconteceu com um ano de antecedência. O objetivo era atingir a meta em dezembro de 2026. 

A segunda, de Validação e Consolidação consiste em um levantamento interno será feito para mapear ruas, vielas e becos dos territórios, para garantir um código em cada logradouro.

Por último, a terceira, de Oficialização do Endereço, vai contar com atendimento físico dentro de postos e agências dos Correios em 100 favelas do Brasil que não foram atendidas na segunda fase do programa.

A ação vai atingir inicialmente mais de 300 favelas e comunidades que fazem parte dos 59 territórios do Periferia Viva. E, além das etapas, a política de endereçamento se integrará a outras ações, como a Regularização Fundiária e Planos Comunitários de Redução de Risco. 

Processo detalhado das etapas do Programa CEP para Todos. Fonte: Governo Federal

Processo detalhado das etapas do Programa CEP para Todos. Fonte: Governo Federal

A metodologia de endereçamento usada é baseada e pensada a partir de trabalhos feitos pela SNP, pelos Correios, IBGE, governos estaduais, prefeituras, instituições universitárias e de metodologias de mapeamento popular, desenvolvidas pela equipe do Mapa das Periferias. O reconhecimento oficial, sinalização e plaqueamento estão atribuídos aos Correios.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda etapa está prevista para começar em fevereiro de 2026, na Rocinha. As instituições ainda estão convocando e montando equipes para iniciar a etapa de mapeamento interno na favela, com conclusão e entrega até dezembro do próximo ano.

“O maior desafio do programa é o mapeamento, e na Rocinha vamos enfrentar isso. Temos um planejamento de entrar com uma agência dos Correios junto com o mapeamento para dar o CEP”, garantiu Aramis Gomes, coordenador-geral do programa CEP para Todos.

Para Gomes, a mobilização para efetivar o mapeamento é fundamental. “O que a gente [da SNP] precisa é unir forças com a Prefeitura, moradores e articular com universidades, como estamos fazendo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, para oficializar os becos, vielas e ruas da Rocinha e outras favelas.”

Ele reforçou que a SNP também vai recorrer às instituições locais, à associação de moradores, às lideranças comunitárias e aos moradores para fazer o mapeamento local e validar os CEPs na Rocinha. O coordenador mencionou que precisa desse suporte porque “o território é dinâmico, complexo e tem áreas sensíveis”. 

O Fala Roça entrou em contato com a União Pró-Melhoramentos dos Moradores da Rocinha (UPMMR) para saber se foram chamados pelo governo federal ou instituições parceiras para dar suporte na política de endereçamento. Eles afirmaram que ainda não foram comunicados por nenhuma pasta governamental ou instituição.

Entre os motivos para o investimento em endereçamento, de acordo com o governo federal, estão destacados a ampliação do acesso a direitos, fomento aos serviços de entrega postal e de encomendas, desenvolvimento de políticas públicas eficientes e agilidade em serviços emergenciais.

Além disso, reforçou que o direito ao CEP traz benefícios como a facilidade de fazer matrículas em escolas e creches próximas de casa, acesso aos Sistema Único de Saúde (SUS), abertura de contas em banco, compra de planos de celular, abertura de crediário em lojas de varejo, transferência de bens em cartório e entrada em benefícios sociais.

Para ver resultados e acompanhamento do programa “CEP para Todos”, basta acessar a plataforma do Mapa das Periferias. Dentro dele, é possível obter informações a partir do ‘Busca CEP’, digitando o nome da comunidade no campo do endereço.