Tribunal de Justiça do Rio decide suspender o programa ‘Justiça Itinerante’ na Rocinha

No armário da sala de Fátima Santos, de 54 anos, moradora da Cachopa, uma das áreas na parte alta da Rocinha, a pasta com documentos aguarda uma oportunidade para abrir um processo contra uma operadora de planos de saúde por ter seus direitos de consumidor desrespeitados. Sem recursos para se locomover até a sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro da Cidade, ela espera pelo retorno do programa Justiça Itinerante à Rocinha que está suspenso desde outubro de 2017.

O Justiça Itinerante é um programa gratuito, coordenado pela Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em conjunto com a Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça (DIJUI) e Departamento de Instrução Processual (DEINP). Na unidade móvel, o cidadão pode ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações e natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; guarda entre pais; divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outros.

 
Dos 25 postos em funcionamento regular no Estado do Rio de Janeiro, apenas na Rocinha está suspenso. Os moradores eram atendidos quinzenalmente todas as terça-feiras, das 9h às 15h, na praça do Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, em São Conrado. Em 2017, 2.546 moradores buscaram ajuda judicial em 16 dias de atendimentos ao longo do ano.

Os moradores destacaram a agilidade e a mobilidade do programa em resolver pendências que até então demoraria meses para ter algum avanço. Um exemplo é o caso da Marcela Souza, de 24 anos, que entrou com um pedido de pensão alimentícia, mas o ex-companheiro não está cumprindo com o acordo. O processo foi deslocado para uma vara no Centro da Cidade, porém, a jovem não consegue ir até o local porque trabalha todos os dias da semana em um bairro próximo a Rocinha. Com o programa Justiça Itinerante, ela conta que foi bem atendida. “Eu cheguei no ônibus da justiça bem cedo, às 6h, e fui atendida por volta de 9h. São distribuídas 50 senhas por dia. Quando chegou minha vez foi rápido e saí de lá com meio caminho andado, ainda com tempo para ir trabalhar”, explica Marcela Souza.

Segundo a Diretoria de Segurança Institucional (DGSEI), responsável pela segurança dos funcionários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nas ações do programa itinerante, os atendimentos foram suspensos por causa da insegurança no local e aguardam a garantia da segurança por parte dos órgãos de policiamento. “Diante da instabilidade da situação, o Tribunal de Justiça do Rio estuda alternativas para dar continuidade ao serviço como, por exemplo, atender em salas dentro do Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare até ser possível o retorno do ônibus característica da Justiça Itinerante”, informou o TJRJ por meio de nota ao Fala Roça. Apesar dos estudos alternativos, ainda não há data sobre qualquer decisão. O ônibus ficava estacionado há cerca de 100 metros da 11°DP.

Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Militar não respondeu os questionamentos da reportagem sobre a falta de segurança para o retorno do programa itinerante.

Os calendários dos ônibus do programa Justiça Itinerante podem ser visualizados neste link. Dúvidas sobre o programa podem ser enviadas para o e-mail justicaitinerante@tjrj.jus.br ou ligar para o número (21) 3133-3468. O Tribunal de Justiça do Rio também tem uma ouvidoria pelo telefone: 0800 285 2000.