20 anos da Lei Maria da Penha: onde as mulheres da Rocinha recebem apoio?

Dentro da comunidade, projetos oferecem acolhimento e ajudam a combater a violência contra a mulher

Dentro da comunidade, projetos oferecem acolhimento e ajudam a combater a violência contra a mulher

Mesmo após 20 anos de implementação da Lei Maria da Penha, a realidade do país continua sendo de recorde nos casos de violência. De acordo com o Dossiê Mulher 2025, no Rio de Janeiro, cerca de 421 meninas ou mulheres são agredidas por dia. Em um bairro com mais de 100 mil moradores, lideranças comunitárias afirmam que a presença do Estado na Rocinha acaba sendo falha. Para preencher essa lacuna, projetos sociais da comunidade promovem encontros e acolhimentos para mulheres vítimas de violência. 

A única delegacia existente para atender as ocorrências da comunidade é a 11ª DP (São Conrado), localizada na Rua Bertha Lutz, mas, desde outubro de 2025, a Delegacia da Mulher da 15ª DP (Gávea) é quem toma conta das denúncias de agressão. Entre as muitas reclamações dos moradores estão a distância das delegacias, o horário de funcionamento delas e como uma única delegacia consegue dar conta da demanda de um bairro superpopuloso .

Para tentar minimizar os impactos da violência e acolher de maneira mais próxima o território, mulheres locais criam redes de apoio às vítimas, por meio de projetos que se mostram espaços cruciais de acolhimento e empoderamento. 

Rafaela Santos, de 36 anos, é diarista e uma sobrevivente da violência doméstica. A moradora da Rocinha conta que uma das coisas que dificultam a denúncia dentro da comunidade é o medo de retaliação e de ficar sem ter onde morar, alertando que muitas vítimas são dependentes financeiramente dos agressores. “Quando o agressor está dentro da nossa comunidade, nós mulheres tememos em denunciar, por nós e pelos nossos filhos. Denunciar pode significar  que vamos ficar sem teto e comida. Isso pesa demais na nossa decisão”, explica.

O Projeto Toque de Recomeço, realizado na Biblioteca Parque da Rocinha – C4, procura quebrar essa barreira financeira. A iniciativa nasceu após ser aprovada pela  FAPERJ, por meio do edital Pista Rocinha, e tem por objetivo oferecer cursos gratuitos. No projeto, é possível aprender design de sobrancelhas e de unhas, massoterapia e depilação. As capacitações são voltadas às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, criando oportunidades para que desenvolvam independência financeira e autonomia. 

Outra iniciativa que apoia mulheres há quatro anos é o Grupo de Mulheres Lindacy Menezes. O projeto promove encontros para acolhimento e reflexão de temas diversos. É uma mistura de fala e escuta com oficinas/atividades tratando de assuntos importantes como direito da mulher, saúde física e mental. O grupo é promovido por funcionárias do CAPS e da Clínica da Família Maria do Socorro Santos, da famosa “Curva do S”. Os encontros são quinzenais, no Centro Social de Educação e Cultura da Rocinha (CSECR), às terças-feiras, das 9h30 às 11h. Todas as reuniões terminam da mesma forma: dão as mãos e cantam juntas “Companheiras, me ajudem / eu não posso andar só / eu sozinha ando bem / mas com vocês ando melhor.” 

Falta assistência do Estado 

“O que falta, para mim, é uma delegacia da mulher, um núcleo especializado dentro  da Rocinha, funcionando à noite e nos fins de semana. Porque a vítima não pode  esperar até segunda-feira, às 9 horas da manhã. Se a agressão foi no sábado à noite e  a vítima tiver que descer o morro para denunciar em outra delegacia, expõe e  desanima “, frisa Rafaela, que pede um plantão de assistência social e psicológica na favela. 

Para Rosa Carvalho, delegada responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na zona sul, há uma dificuldade de atendimento das autoridades na Rocinha. “A polícia não chega lá até que o crime já tenha acontecido”, admite. Rosa acrescenta que o que faz muitas mulheres da comunidade não terem a ação imediata de denunciar é só se verem como vítimas em casos mais graves, ignorando os sinais de agressões psicológicas e ameaças. Rosenilde Oliveira, de 49 anos, professora e moradora da Rocinha, concorda com esse sentimento. “A mulher fica na negação: ‘foi só palavrão, foi só uma voz mais alta, ele só está num dia ruim.”

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, mostrou que a maioria das agressões contra mulheres ocorreu na presença de terceiros, representando 91,8% dos casos. As pessoas ainda ficam olhando sem tomar atitude de parar a agressão ou auxiliar a vítima, ressalta Rafaela. O pensamento de que “em briga de homem e mulher, ninguém mete a colher” ainda prevalece e prejudica as vítimas de violência doméstica.

“Quando eu sofri agressão física, ela terminou no meio da rua aqui no beco. Tinha gente no bar e simplesmente ficaram olhando, não fizeram nada. Ainda é muito silenciado. A gente não tem ajuda. Porque muitas das vezes devem falar: ‘Ah, depois eles voltam’. E, às vezes, ali naquele ato pode acontecer uma tragédia, mas a gente não é ajudada aqui, não”, completa a moradora.

Evelyn é uma das profissionais referências em acolhimento no grupo.

Onde denunciar?

Atualmente, existem vários serviços à distância para as mulheres registrarem ocorrências de violência de qualquer lugar onde estiverem. O Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher possibilita denunciar violência doméstica ou familiar, ou para pedir uma Medida Protetiva de Urgência, ligando para 197 (de segunda a sexta, das 9h às 17h). 

Para denunciar um incidente a qualquer hora, inclusive domingos e feriados, basta ligar para 180. Também é possível, por meio deste número, receber informações sobre os direitos e garantias das mulheres em situação de violência, ou sobre locais e contatos relevantes a seu caso.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro lançou, em março deste ano, a DEAM Online, um serviço 24 horas para qualquer mulher maior de 18 anos e moradora do Rio de Janeiro registrar uma ocorrência de violência doméstica ou familiar.

A Delegada Rosa Carvalho destaca a extrema importância de ir pessoalmente registrar incidentes na delegacia, por mais difícil que possa parecer. Esta maneira, ela reitera, agiliza o processo e é a única forma de seguir legalmente com o procedimento e quebrar o ciclo de violência para sempre. Este ano também faz 40 anos da criação da DEAM no Rio de Janeiro, um órgão vital na luta contra a violência. Em colaboração com o Projeto Violeta, a DEAM oferece apoio físico e psicológico, monitoramento seguro por WhatsApp e abrigos que nem a própria delegacia sabe onde ficam, por questões de segurança. A mensagem da iniciativa é clara: “Não tenha medo. Denuncie”. 

Para denunciar uma agressão, disque 180 (24h) ou 197 (de segunda a sexta, das 9h às 17h), visite o site DEAM Online, ou vá à delegacia mais próxima. 

Baixando o aplicativo REDE MULHER, é possível pedir ajuda com apenas um toque no botão de emergência, fazer o registro de ocorrência online, cadastrar até três pessoas próximas como seus Guardiões e ainda encontrar o local de auxílio próximo.

Box informativo sobre a lei Maria da Penha: Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 leva o nome da pernambucana Maria da Penha, uma sobrevivente de duas tentativas de assassinato cometidas por seu ex-marido em 1983. A busca por justiça fez dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência. Vinte anos após ser sancionada, a vida de milhares de mulheres mudou ao serem abraçadas por essa norma, porém o problema da violência ainda não se resolveu no Brasil. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, revela que 3,5 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025. 

*Esta matéria é fruto da parceria entre a disciplina de Extensão em Jornalismo e Cidadania, do curso de Comunicação da PUC-Rio, ministrada pela professora Lilian Saback, e o jornal Fala Roça.

Assine o Fala Roça

Receba as notícias por e-mail