PL nº 2370/2019: remuneração do jornalismo por plataformas não pode esquecer favelas, periferias, quilombos e indígenas

Há uma década, o Fala Roça tem ampliado vozes da Rocinha, trazendo à tona questões cruciais para a nossa favela. Como mídia independente, nós representamos a Rocinha de maneira autêntica e vital. Reconhecemos a importância de as mídias de favelas (periféricas, quilombolas e indígenas) serem justamente remuneradas pelas big techs.

Em diversos países, como a França e a Austrália, a legislação de remuneração ao jornalismo local já é uma realidade. A remuneração não deve ser limitada apenas pela audiência, mas também pelo valor que uma mídia traz para uma comunidade. Isso inclui preencher vazios informativos, conectar comunidades e fomentar negócios locais, como apontado na nota da Coalizão Direitos na Rede e assinado pelo Fala Roça.

Contudo, é decisivo que as diretrizes de remuneração sejam cuidadosamente estruturadas para não privilegiar somente os conglomerados de mídia que dominam a comunicação brasileira. Nem permitir que modelos de negócio prejudiciais sejam recompensados. Regras rigorosas devem ser implementadas para garantir que apenas veículos comprometidos com a ética jornalística se beneficiem desse apoio.

Incluir também os pequenos veículos de favelas, periferias, quilombos e comunidades indígenas mantidos por jornalistas e comunicadores é fundamental para as melhorias das condições de trabalhos e investimentos tecnológicos.

A proposta atual de legislação apresentadas no relatório do deputado Elmar Nascimento (UB/BA) ainda não contempla os veículos de favelas, periferias, quilombos e comunidades indígenas. Há necessidades de melhorias para garantir que a remuneração promova a diversidade, a qualidade e a integridade do jornalismo, ao mesmo tempo, em que combate a disseminação da desinformação.

Assim como o Fala Roça, esses veículos são comprometidos com a promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia. Nós, do Fala Roça, reforçamos nosso compromisso de continuar trazendo à tona as vozes da Rocinha e de fortalecer o jornalismo das favelas. Acreditamos que a remuneração justa é um passo crucial para alcançar esse objetivo.