Os desafios e parcerias do Conselho Tutelar na Rocinha

O Conselho Tutelar enfrenta desafios na Rocinha, como falta de políticas públicas e infraestrutura, enquanto trabalha para garantir os direitos das crianças.
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Por Camila Costa, Gabriel Jordão e Bento Gil*

O Conselho Tutelar (CT) é uma peça-chave na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antonio Carlos de Oliveira, psicólogo e professor da PUC-Rio, reforça que a principal missão do CT é assegurar ou restaurar esses direitos sempre que sejam violados. “O CT atua para garantir vagas em escolas, proteger contra abusos, inclusive no ambiente familiar, e oferecer dados importantes para a formulação de políticas públicas”, explica.

Na Rocinha, a conselheira Heloísa Helena de Moraes Cardoso, do CT13, aponta que o dia a dia do trabalho envolve desafios ligados ao tamanho e à diversidade da comunidade. “Conforme orienta o ECA, nossa atuação foca nos direitos fundamentais, como acesso à educação, moradia e convivência familiar e comunitária”, destaca. Ela também sublinha a importância de trabalhar em rede, articulando esforços com escolas, igrejas e projetos sociais. “A falta de vagas escolares e a evasão são problemas graves, e muitas vezes é necessário que o Conselho intervenha diretamente para garantir o direito à educação”, diz Heloísa.

Marly de Souza, também conselheira do CT13, lembra que muitos dos desafios só podem ser resolvidos com abordagens coletivas. “A ausência de serviços básicos não é uma responsabilidade exclusiva do Conselho. É preciso articulação entre diferentes instituições e a sociedade para construir soluções”, argumenta.

Já Alessandra Araújo, conselheira do CT, destaca que, apesar das políticas públicas existentes nas áreas de saúde, educação e lazer, ainda há muitas lacunas. “Os recursos disponíveis não são suficientes para atender todas as demandas da comunidade”, observa.

Para Heloísa Helena, o trabalho em rede é essencial para suprir essas carências. “Essa conexão entre as organizações locais é fundamental para atender às múltiplas necessidades das crianças e adolescentes, incluindo parcerias com instituições privadas quando necessário”, afirma.

O pedagogo Marcelo Viana, da Escola Municipal Paula Brito, reconhece o Conselho como um aliado importante na garantia da frequência escolar. “O CT foi essencial durante a pandemia, ajudando a mitigar as desigualdades que se aprofundaram com o ensino remoto”, relembra. Ele também defende o fortalecimento das parcerias entre escolas e o CT para que haja respostas rápidas e eficazes a casos de evasão e violência.

Antonio Carlos de Oliveira enfatiza que as escolas têm um papel central nessa parceria. “Elas fornecem informações fundamentais sobre os alunos, e o Conselho precisa manter um diálogo constante com as equipes escolares, garantindo o sigilo necessário. Além disso, as escolas são espaços estratégicos para identificar e notificar casos de infrequência, abandono e violência, além de promover ações preventivas, como palestras”, explica.

Marcelo Viana complementa que a participação da comunidade escolar vai além do ambiente físico das escolas. “É importante que todos – professores, gestores e pais – assumam um papel ativo e construtivo para fortalecer o trabalho do Conselho”, afirma.

No combate ao trabalho infantil e na garantia de acesso à educação, o CT se aproxima dos diretores das escolas e promove iniciativas como o programa Jovem Aprendiz, que ajuda a manter os jovens matriculados. Em casos de maior vulnerabilidade, o Conselho intensifica o contato com as famílias, seja por telefone ou por visitas domiciliares, buscando conscientizar os responsáveis sobre a importância da frequência escolar.

Para Nayara Alves, conselheira do CT13, construir confiança com os moradores ainda é um desafio, mas os avanços já são visíveis. “Precisamos desmistificar as ideias erradas sobre o papel do Conselho, especialmente entre crianças e adolescentes, para criar uma relação de apoio e confiança mútua”, avalia. Ela celebra a conquista de um Conselho Tutelar próprio na Rocinha, mas alerta que ainda existem barreiras importantes. “A falta de políticas públicas e a necessidade de mais agilidade nos serviços continuam sendo desafios grandes”, ressalta.

Com um olhar para o futuro, Nayara espera melhores condições de trabalho e uma maior eficiência nos atendimentos. “Queremos requisitar menos e fiscalizar mais, para cumprir nosso papel com mais eficácia”, planeja. Por fim, reforça que a população tem um papel ativo na proteção das crianças e adolescentes. “Qualquer violação de direitos pode ser denunciada diretamente ao Conselho, seja por telefone ou presencialmente na unidade”, conclui.


*Reportagem produzida através da disciplina Jornalismo e Cidadania, ministrada pela professora Lilian Saback por meio de extensão universitária do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio.

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