Justiça bloqueia contas de Pezão e mais 7 por superfaturar obras do PAC na Rocinha

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e da empreiteira Queiroz Galvão em um processo em que o Ministério Público aponta superfaturamento nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento na Rocinha.

A decisão publicada no fim de maio, também vale para a Caenge Construção, seu sócio Cássio Aurélio Branco Gonçalves, e Icaro Moreno Junior, ex-diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do RJ.

Segundo o juiz Bruno Bodart, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o limite de bloqueio é de R$ 16,2 milhões pelo crime de improbidade administrativa após denúncia do MPRJ. Segundo investigações do Ministério Público, o dano estimado aos cofres públicos é de R$ 35 milhões.

“Luiz Fernando de Souza, agindo na qualidade de representante do Estado do Rio de Janeiro, celebrou os contratos em que se constatou a ocorrência de sobrepreço/superfaturamento. Logo, deu causa ao nascimento do dano ao erário apurado, praticando o ato que provocou prejuízos aos cofres estaduais.”, explica o juiz na decisão.

Procurada, a defesa do ex-governador Pezão não foi localizada. Em nota à CNN Brasil, a defesa de Pezão informou que “ainda que venha ser decretada a indisponibilidade cautelar de bens, além de estar sujeita a recurso, não possuirá o condão de elidir, tampouco será suficiente para invalidar o princípio constitucional da presunção de inocência do ex-governador Luiz Fernando. A defesa acredita na ausência de conduta ímproba e que isto será demonstrado após a fase instrutória, caso haja o recebimento da inicial”.

A Caenge Construção publicou uma nota em seu site em que afirma que “as condições de sua participação no consórcio responsável pela execução daquele contrato foi resumida a apenas 5% do faturamento total, uma vez que, no transcorrer das obras, esta empresa optou pelo seu completo desligamento dos serviços contratados, em razão de incompatibilidades diversas. Este desligamento teve expressa concordância da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro.

As defesas de outros réus do processos não foram localizadas. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio cabe recurso.

O que foi o PAC da Rocinha

O Programa de Aceleração do Crescimento na Rocinha foi um pacote de obras do governo federal em parceria com o governo do estado. Elas foram divididas em duas partes.

O PAC 1 na Rocinha recebeu um orçamento de R$259 milhões e desde 2008 não foram concluídas. Mesmo assim, o Governo Federal sob comando da ex-presidente Dilma Rousseff, anunciou em 2013, que a Rocinha iria receber obras do PAC 2. O valor total do investimento: R$ 1,6 bilhões e nunca foram iniciadas.

Na primeira fase do PAC, foram entregues as seguintes obras: Complexo Esportivo de 15 mil metros quadrados com campo de futebol em grama sintética, pista de skate e quadra poliesportiva; uma passarela projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ligando o Complexo Esportivo à favela; uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas; urbanização e alargamento de viela de 60 centímetros para 14 metros de largura na Rua 4 (Rua Nova) e uma Biblioteca Parque, com cinco andares e 1600 metros quadrados.

A urbanização da Rua do Valão (ou Rua do Canal), na parte baixa da Rocinha, não foi entregue. Porém, cerca de 60 casas receberam “melhorias” nas fachadas.

Na segunda fase do PAC estava previsto a construção de um plano inclinado; a reurbanização do Caminho do Boiadeiro; a construção de um mercado popular e de creche, localizada nas proximidades da Biblioteca Parque. Apenas a creche foi construída com recursos do PAC 1.