Em um marco significativo para a defesa da liberdade de imprensa e a segurança dos profissionais da comunicação, o Fala Roça foi oficialmente nomeado como um dos veículos-membros do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A portaria que formalizou essa indicação foi assinada em uma cerimônia realizada em outubro, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
O Observatório, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), é uma iniciativa que visa unificar dados, analisar cenários e propor estratégias para superar os desafios enfrentados pelos profissionais da comunicação no Brasil. Criado por meio da Portaria 306, publicada em fevereiro deste ano, o órgão conta com a participação ativa de entidades comprometidas com a proteção da liberdade de imprensa.
Michel Silva, diretor institucional do Fala Roça, representa o Fala Roça no Observatório, juntando-se a pesquisadores, juristas, entidades representativas e membros da sociedade civil.
Além do Fala Roça, os demais representantes da sociedade civil são Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Profissão Jornalista (APJOR), Associação de Jornalistas da Educação (Jeduca), Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (AJOR), Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Brasil (ARFOC Brasil), Associação Nacional de Jornais (ANI), Elo, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados (FMMSA), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Instituto Azmina, Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog, Instituto Fala, Instituto Valério Luís, Instituto Palavra Aberta, Intervozes, Matraca Cultural, Observatório da Comunicação Pública, Perifaconection, Rede Liberdade e Repórteres sem Fronteiras.
O Observatório conta um canal exclusivo para denúncias de violência contra jornalistas e comunicadores no exercício da profissão. O canal pode ser acessado aqui. Os casos denunciados ao Observatório serão essenciais para a formulação de políticas públicas destinadas a assegurar a liberdade de expressão. O órgão trata as denúncias por meio de cinco grupos específicos: Raça e Diversidade; Violência de Gênero; Assédio Judicial; Ataques Digitais e Protocolo de Proteção; e Caminhos Processuais e Protocolos Legais.
O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, explica que o objetivo do canal é ter um banco de dados único nacional para as denúncias e que o Ministério possui profissionais com expertise para realizar a análise preliminar e fazer o encaminhamento ao local correto. “O observatório poderá fazer o acompanhamento mais de perto e cobrar autoridades sobre o andamento de processos em curso. A partir do banco também será possível propor políticas públicas, alterações legislativas e as demandas que forem necessárias”, afirma.
A secretária Executiva do Observatório na Senajus/MJSP, Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, esclarece que o acompanhamento das denúncias também tem o papel de controle, de fazer advocacy, de conversar com o Legislativo, com o Judiciário, e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A função do observatório é receber as denúncias e dar procedimentalidade a elas”, reforça.
Além disso, o Observatório se compromete a unificar um Banco de Dados com Transparência, proporcionando leitura por gênero, raça/etnia, região e tipo de violência. Campanhas institucionais de conscientização sobre a importância da liberdade de imprensa e expressão também estão nos planos, destacando o papel fundamental desses valores para a coletividade e para a democracia.
*Com informações da Ascom do MJSP
