Liberação do benefício, falta de informações e de laudos são os principais empecilhos para a garantia do direito, comprometendo a mobilidade, o acesso à saúde, ao trabalho e à educação
Embora a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) assegure o acesso gratuito ao transporte para pessoas com deficiência, a realidade na maior favela do país revela um cenário de exclusão e desinformação. O Fala Roça identificou a contradição entre os dados oficiais e a experiência vivida pelos moradores da Rocinha, além dos impactos sociais causados pela dificuldade em obter o benefício.
O Anjos na Favela é um projeto social que atua com assistência social, terapias, orientações em saúde e disponibilização de informações sobre direitos para pessoas com neurodivergências na Rocinha e adjacências. Segundo a coordenadora do projeto, Grécia Valente, muitas famílias enfrentam dificuldades para acessar benefícios garantidos por lei, devido à burocracia e à falta de orientação nas unidades de saúde da comunidade.
“Às vezes, o direito existe, mas ele não chega às famílias. É só colocar no sistema que a mãe já consegue acessar o benefício, mas o morador acaba enfrentando demora e burocracia sem ter culpa disso”, relata.
Grécia também aponta a desigualdade no funcionamento das unidades de saúde. Enquanto algumas clínicas realizam os pedidos de gratuidade rapidamente, outras acumulam atrasos em razão da alta demanda ou da falta de organização interna. Muitas famílias, ela pontua, desconhecem os próprios direitos e dependem do apoio comunitário para acessar benefícios, como o Jaé e o Vale Social.
Veja, abaixo, as etapas burocráticas necessárias que os moradores têm de concluir para conseguir o acesso à gratuidade no transporte público.
- 1. Identificação da necessidade: A família ou responsável procura uma clínica da família ou unidade de saúde para solicitar o acesso ao benefício de gratuidade, como o Jaé Gratuidade ou o Vale Social.
- 2. Consulta e comprovação médica: O paciente precisa apresentar laudos, atestados ou comprovações de acompanhamento médico que confirmem a deficiência ou condição necessária para obtenção do benefício.
- 3. Inserção das informações no sistema: Segundo Grécia, o médico ou a unidade de saúde deve registrar os dados do paciente no sistema. Em algumas clínicas isso acontece rapidamente; em outras, apenas em dias específicos da semana, devido à alta demanda.
- 4. Espera pela validação: Após o envio, a família aguarda a validação do cadastro. Nesse período, podem ocorrer atrasos, falta de retorno ou negativas por desinformação dos próprios profissionais. Os diferentes meios de benefício, como o Jaé Gratuidade ou o Vale Social, têm tempos de espera diferentes.
- 5. Intervenção de redes de apoio: Quando há dificuldades, grupos comunitários como o Anjos na Favela orientam as famílias sobre seus direitos e auxiliam no diálogo com médicos e direções das clínicas.
- 6. Liberação do benefício: Depois da aprovação, o beneficiário consegue acessar a gratuidade, muitas vezes diretamente pelo aplicativo no celular, sem necessidade do cartão físico.
- 7. Continuidade e renovação: Em alguns casos, é necessário manter acompanhamento médico e atualizar documentos periodicamente para continuar utilizando o benefício.
De acordo com a coordenadora do projeto, as etapas de consulta e comprovação médica e a de inserção dos dados nos sistemas pelos médicos são as maiores dificuldades encontradas pelos cidadãos. Na inserção do Jaé, por exemplo, muitos profissionais se recusaram a concluir as burocracias de aplicação dos dados nos sistemas, justificando não ter obrigação. Atualmente isso mudou com a consolidação do sistema, naquele período, recente, mas a complicação de recebimento do laudo permanece em algumas clínicas. Às vezes, esses profissionais dizem que a criança ou adolescente, por exemplo, não cabe nos critérios médicos para receber o laudo.
Para minimizar a falta de comprovação médica, o Anjos na Favela fornece auxílio a muitas mães de jovens para o acesso adequado a esse laudo, principalmente, pela parceria com clínicas da Rocinha. A iniciativa foi pensada após as gestoras do projeto receberem muitos casos com a dificuldade de recebimento do laudo. Segundo Grécia, muitas mães procuram o projeto depois de ouvirem de médicos que a criança “não tem nada para dar um laudo”. “Hoje, a gente tem uma parceria com três clínicas da Rocinha, como a clínica do CDD, que são locais que nós fomos e falamos por esse caso do Jaé.”.
No caso do Vale Social, ter o benefício pode ser ainda mais complicado. O empecilho principal é a falta de divulgação adequada para as burocracias de recebimento do auxílio. As pessoas com neurodivergências precisam de um documento específico com os próprios dados para ser assinado por psiquiatras ou neurologistas somente.
Mas o problema está na dificuldade de acesso a esse documento, por falta de comunicação e informação entre as unidades de saúde: para adquirir o formulário, a família precisa entrar na fila do SISREG (Sistema Nacional de Regulação), além da assinatura indispensável limitada a psiquiatras e neurologistas.
“Acontece que, quando a mãe vai para o CAPSI, ela não lembra desse papel ou ela não sabe dele. E lá, o neuro não dá, nem o psiquiatra. E o CAPS também não. E aí essa pessoa quando chega aqui, ela vai ter que entrar na fila do SISREG novamente ou procurar um profissional que seja da rede privada para poder assinar esse documento.”
explica Grécia Valente
Osman de Souza Lima, de 4 anos, tem TEA (Transtorno do Espectro Autista), é um dos beneficiários do Anjos na Favela. Ele recebe atendimento de psicólogos e fonoaudiólogos. Tatiana Pereira de Lima, de 29 anos, mãe de Osman, e moradora da Vila Verde, um dos sub-bairros da Rocinha, afirma que todo suporte dado pelo projeto tem sido fundamental. “Pelo SUS, ou pelo SISREG, eu já tinha dado entrada, mas nunca fui chamada, ficou só na investigação, esperando um neurologista. Quando fui chamada para levar ele (Osman) no Maurício de Souza, em Botafogo, ele já estava com o laudo fechado, por causa do projeto de Grécia e Roberta.”
O Fala Roça entrou em contato com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e com os representantes legais do sistema de bilhetagem do Rio, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
*Esta matéria é fruto da parceria entre a disciplina de Extensão em Jornalismo e Cidadania, do curso de Comunicação da PUC-Rio, ministrada pela professora Lilian Saback, e o jornal Fala Roça.
