Fala Roça participa de evento contra a redução da maioridade penal

O jornal Fala Roça participa hoje e amanhã do Encontro Nacional de Formadores dos Direitos da Infância e Juventude, em Brasília (DF). O evento reúne comunicadores e mobilizadores de todo o país para discutir sobre a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com foco na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, a redução acontecerá em casos de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. A medida foi aprovada pela Câmara em agosto e está no Senado Federal para ser apreciada e votada.

O presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Rodrigo Torres, deu as boas-vindas aos participantes e discursou sobre a formação que está sendo realizada. Para ele, o evento é necessário para poder desconstruir tabus sobre como funciona o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que protege os direitos das crianças e adolescentes no país e que completou em julho 25 anos de existência.

“Essa desconstrução de alguns conceitos que, algumas vezes, ficam voando por aí, é o nosso papel. E para isso precisamos trocar informações e os debates servem para isso, para fortalecer as nossas posições”, afirma.

Pela manhã, os convidados assistiram uma palestra do conselheiro do Conanda Douglas Belchior. Ele discursou sobre o papel do ECA e a luta de movimentos sociais contra a proposta que está no Senado Federal. Após a palestra, os participantes foram divididos em grupo para a realização de uma atividade.

À tarde, Beatriz Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, e Suzana Varjão, da Andi – Comunicação e Direitos, falaram sobre a abordagem da mídia no debate sobre a redução da maioridade penal.

De acordo com Beatriz, os comunicadores devem pensar em estratégias para convencer parte da população a favor da redução que não está na internet, lugar onde a discussão sobre o tema vem ganhando força.

“Se a gente construir estratégias só para a internet, elas só vão atingir um determinado público. É preciso pensar que nem todos os brasileiros estão na rede”, diz.

*Beatriz Calado viajou através do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.