O deputado federal Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para a criação da Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha). A proposta foi apresentada no começo de fevereiro deste ano e será analisada pelo presidente do Congresso Nacional, Arthur Lira, reeleito para o biênio 2023-2024.

O projeto de lei 407/2023 prevê a oferta de ensino superior, desenvolvimento de pesquisas e promoção da extensão universitária na Rocinha. A universidade será vinculada ao Ministério da Educação com sede e foro dentro da Região Administrativa do bairro.

Na justificativa do projeto, o deputado lembra que a Rocinha é carente de uma instituição de ensino superior e sofreu durante a pandemia, quando as escolas precisaram mudar para um estilo de ensino remoto, “o que deixou claro como na rede pública os alunos não estavam preparados e nem contavam com os recursos necessários para tal mudança. A democratização do ensino, em especial da rede pública, ficou bem prejudicada nesses últimos anos.”, disse o parlamentar citando uma matéria do Fala Roça sobre os desafios da educação pública na Rocinha em 2022.

Aúreo Ribeiro também destacou as razões do abandono escolar afirmando que a proporção dos alunos que não continuam os estudos após terminarem o ensino médio é muito maior entre os alunos da rede pública, quando comparado aos da rede privada.

“A falta de informação sobre os meios de ingresso e auxílios de permanência que as universidades oferecem, a necessidade de trabalhar para auxiliar em casa ou até mesmo para ter acesso a lazer e objetivos de interesse, e a dificuldade de conciliar trabalho e estudo.”, sinalizou o deputado no documento.

Projeto tem futuro

Segundo interlocutores ouvidos pelo Fala Roça, o projeto de lei tem fortes chances de avançar com ressalvas porque o novo mandato de Lula considera os investimentos em educação como parte do tripé fundamental do Governo Federal.

Entre 2003 e 2016, período das gestões petistas de Lula Dilma, foram criadas 18 universidades federais e 173 campi universitários no país.

A justificativa do PL 407/2023 não apresentou o quadro de cargos e direção, uma estimativa do custo mensal e anual para a implantação da UFRocinha e as possibilidades de terreno da União ou do Estado na Rocinha.

Não há estudos sobre a quantidade de universitários na Rocinha. Através de pedido pela Lei de Acesso à Informação, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou ao Fala Roça que 18 moradores da Rocinha se matricularam em algum curso de graduação na universidade no ano passado.

De acordo com o Mapa do Ensino Superior, produzido pelo Instituto SEMESP, o estado do Rio de Janeiro possui 131 instituições de ensino superior que ofertam cursos presenciais e 104 com cursos EAD. Os microdados dessas instituições de ensino superior podem sinalizar quais cursos são mais procurados pelos moradores da Rocinha.

Próximos passos da PL

A proposta passará por uma avaliação para verificar se o projeto é constitucional ou não, se atendeu aos requisitos técnicos para ser proposto e se já existe um projeto que trate sobre o mesmo tema já protocolado. 

Se aceito, a proposta é analisada por comissões parlamentares e, em seguida, enviada para discussão no plenário da câmara. Uma vez aprovada no Legislativo, é enviada para o representante do Executivo (no caso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva), para em 15 dias úteis ser sancionada ou receber veto total ou parcial. 

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