Uma das maiores conquistas democráticas trazidas pela Constituição de 1988, aquela que garante o acesso de todos os cidadãos brasileiros às ações e serviços de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS) está ameaçada pelo ministro da Economia Paulo Guedes.

A partir de 2020, o financiamento público da saúde, cujos recursos, hoje, são disponibilizados de acordo com a média populacional de cada município, muda. Isso quer dizer que o princípio da universalidade do SUS será extinto, pois os recursos para o setor serão liberados com base no número de usuários cadastrados em cada município. Quem não tiver inscrito no SUS corre o risco de ficar de fora da assistência.

Antes da promulgação da Carta Magna de 1988 somente as pessoas que trabalhavam com carteira assinada e contribuíam com à Previdência Social, eram assistidas pela Rede Pública de Saúde. A nova política de saúde pública representa um enorme retrocesso para a população, que precisa, já, acorrer às unidades de Saúde para requerer o Cartão do SUS. Caso contrário, poderão deixar de ser assistidas em Clínicas da Família, postos de saúde e nos hospitais públicos estaduais, municipais e federais, já a partir do ano que vem.

Funcionários e moradores protestam no acesso à Clínica da Família Maria do Socorro, no interior da Rocinha. (Foto: Acervo pessoal/Eraldo Silva)

No município do Rio de Janeiro, essa nova política de financiamento público da saúde já ensaia seus primeiros passos. A crise ora enfrentada pelo setor já pode ser considerada como um reflexo desse novo modelo, visto que o prefeito Marcelo Crivella, que prometeu cuidar das pessoas, está sendo acusado de ter desviado verbas federais que eram destinadas à saúde publica para outras finalidades. Isso tem resultado na gritante falta de investimentos no setor. Temos, como consequência dessa ação, hospitais, clínicas da família e postos de saúde sucateados.

Servidores terceirizados da saúde, hoje presentes na Atenção Primária à Saúde e também da rede hospitalar, atravessam momentos difíceis com os constantes atrasos salariais e com a falta de condições de trabalho em todas as unidades. É comum encontramos queixas da população no que concerne à falta de medicamentos, de vagas para internação e para a realização de exames ou de encaminhamentos através do SISREG, o Sistema de Regulação de vagas do município.

Atualmente, médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e auxiliares e os que trabalham na Atenção Básica estão sem salários desde outubro deste ano. Todos estão em greve por conta dessa situação. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Técnicos de Enfermagem, que iniciaram o movimento de paralisação das atividades, tiveram seus salários regularizados esta semana. O restante continua sofrendo por conta da incerteza sobre quando seus salários serão quitados pela prefeitura.

Os ACS e os Técnicos de Enfermagem correm o risco de voltar ao trabalho sem a companhia de médicos e dos demais profissionais que ainda estão no aguardo de que a situação seja regularizada.


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