O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS-RJ) sobre possíveis licenciamentos, estudos, análises, vistorias e autos de infração relacionados a construção da galeria de tempo seco do canal da Rocinha e as obras para solucionar a poluição na praia de São Conrado porque “o estado de balneabilidade da praia não se encontra seguro e constante para uso”.
O pedido foi enviado em maio de 2020 para o então secretário de ambiente e sustentabilidade Altineu Côrtes, que voltou a ocupar seu cargo como deputado federal (PL-RJ). Atualmente, o secretário da pasta é o deputado estadual Thiago Pampolha (PDT).
A solicitação de informações foi ignorada pelo governo do Rio até ser reenviada pelo MPF em março de 2021 – 10 meses depois. A SEAS sinalizou ter recebido o documento no início de agosto deste ano, conforme consta no documento oficial.
Quem assina o pedido consecutivamente é o procurador da república Jaime Mitropoulos. Inicialmente, o inquérito civil foi aberto em 2004, segundo consulta processual no site do MPF.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), 2 trechos da praia de São Conrado (canto esquerdo da praia, próximo ao costão rochoso e na Avenida Prefeito Mendes de Morais, n° 220) não tiveram condições de banho de mar por 124 dias devido ao esgoto despejado na praia. Enquanto na região do Pepinho, na outra ponta da praia, não foi registrado nenhum dia de condição ruim de mergulho.
A pasta divulga diariamente a balneabilidade das praias do estado e faz um alerta. “Recomenda-se evitar o banho de mar nas primeiras 24 horas após a ocorrência de chuvas de maior intensidade e nas proximidades de saída de canais ou galerias de águas pluviais.
O presidente da associação de moradores da Rocinha, Emerson Fit, conta que conversa constantemente com as secretarias estaduais e municipais em busca de melhorias para o morro. “As novas obras que estão chegando para a Rocinha iremos fiscalizar para ter começo, meio e fim”, explica o presidente lembrando de gestões passadas que não terminavam as obras prometidas.
O diretor da Associação de Moradores e Amigos de São Conrado, Raphael Nigri, questiona a falta de resposta da SEAS. Para ele, isso demonstra que o saneamento da Rocinha não é prioridade para o governo. “O tempo de espera por um posicionamento do governo só nos traz mais aflição quanto à indefinição e falta de soluções concretas para um tema tão sensível para a comunidade e que reflete em toda a cidade, com o despejo de esgoto e lixo nas praias da Zona Sul.”, diz Raphael Nigri.
A SEAS tem o prazo de 60 dias, a contar do recebimento da recomendação, para manifestar-se acerca do pedido e apresentar ao MPF os documentos solicitados.
O Fala Roça não obteve retorno da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade até o fechamento da reportagem.
