Após ficar suspenso por cerca de um ano e cinco meses devido a instabilidade na segurança pública, o programa Justiça Itinerante voltou a atender os moradores da Rocinha desde a metade do ano passado. De janeiro até abril de 2019, 628 moradores receberam atendimentos na unidade móvel.
Na unidade móvel, o cidadão pode ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações e natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia e reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, os moradores podem resolver ações envolvendo acidentes de trabalho; guarda entre pais; divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outros.
O Justiça Itinerante é um programa gratuito, coordenado pela Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em conjunto com a Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça (DIJUI) e Departamento de Instrução Processual (DEINP).
Confira os meses e dias dos atendimentos em 2019
Os atendimentos às terças-feiras, das 9h às 15h, no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, localizado à Rua Berta Lutz com Av. Niemeyer, n° 776.
| Junho | 04 e 18 |
| Julho | 02 |
| Agosto | 06 e 20 |
| Setembro | 03 e 17 |
| Outubro | 01 e 22 |
| Novembro | 05 e 26 |
| Dezembro | 03 e 17 |
Dúvidas sobre o programa podem ser enviadas para o e-mail justicaitinerante@tjrj.jus.br ou ligar para o número (21) 3133-3468. O Tribunal de Justiça do Rio também tem uma ouvidoria pelo telefone: 0800 285 2000.
