A falta de acessibilidade para pessoas com autismo é uma problemática recorrente que afeta a cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Defensoria Pública do Estado, somente em 2022, foram mais de 800 pedidos solicitando mediadores para crianças autistas na área da educação. Para os pais de crianças com autismo nas favelas, esse quadro se agrava, já que eles têm que recorrer a serviços públicos fora de seu território e ainda disputar vagas de mediadores. Isso caso não sofram a alternativa de passar por um processo de rodízio, reforçando ainda mais a falta desses profissionais no meio educacional.
Desde 2008, as Organizações das Nações Unidas (ONU) decretaram que o dia 2 de abril é a data mundial para a conscientização do autismo. No entanto, a falta de serviços e atendimentos adequados nas favelas cariocas é um obstáculo que ainda precisa ser superado.
Na Rocinha, por exemplo, há unidades públicas que fornecem serviços e atendimentos para as famílias que possuem membros autistas, como no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare. No entanto, alguns responsáveis dessas crianças que possuem acompanhamento médico nesses espaços informam que o acesso é limitado e caso o grau de autismo ultrapasse o nível leve, são encaminhados para outras unidades do Rio e têm que enfrentar um longo processo burocrático para garantir um direito de acesso.
Para Ivoneide Nascimento, mãe de Ana Rayssa, de 10 anos, “lá falta muita coisa porque eles não têm com o que trabalhar com os autistas. É diferente de um atendimento particular que possui mais recursos.” São poucos os serviços concentrados dentro da favela que suprem a necessidade de um acompanhamento completo para uma criança que possui barreiras de desenvolvimento mental e/ou social.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), criada em 2015 no governo Dilma, existe para garantir e promover sob condições igualitárias, direitos que objetivam incluir pessoas que portam deficiências. Há uma regra que visa a proteção e inclusão social nos espaços educacionais para essas pessoas, sendo a Lei Federal 12.764 que fundamenta a garantia de igualdade e acessibilidade à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
No entanto, há mais de 20 mil alunos portadores de alguma deficiência registrados na Rede Municipal do Rio de Janeiro e um número em torno de mil mediadores para distribuir em todas as escolas municipais. Esse cálculo não resulta em um saldo positivo, deixando muitas crianças sem o serviço decretado como lei em todo o país.
Por outro lado, no Complexo Esportivo da Rocinha, encontram-se espaços sociais que desenvolvem atividades físicas para autistas, como a prática da natação e outros esportes que possuem profissionais capacitados para mediar a ação. É um feito grandioso ter esse exemplo de espaço para esses indivíduos, e uma vitória para os responsáveis que batalham incansavelmente para encaixar seus filhos numa sociedade tão excludente. Vale ressaltar a dimensão territorial que a favela possui e a baixa quantidade de profissionais mediadores atuando nessa área, seja por esportes, saúde ou educação.
Temos que olhar com cuidado e solicitar rigorosamente aos agentes políticos que ampliem e invistam em profissionais mediadores para incluir essa parcela significativa dentro da sociedade. Nada adianta teclar sobre diversidade, “comemorar” e dar visibilidade ao abril azul, quando na realidade visualizamos uma luta árdua de pais que desejam apenas que o filho tenha acessibilidade, como todas as pessoas em sua volta.
