A deputada estadual Verônica Lima (PT) apresentou o Projeto de Resolução nº 98/2023, que propõe a criação do Fórum Permanente de Diálogo com os Comunicadores Comunitários e Populares de Favelas e Periferias do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é estabelecer um canal permanente de diálogo entre a Assembleia Legislativa e os grupos de comunicação que representam as demandas, reivindicações e pautas dos comunicadores comunitários e populares de favelas e periferias, com base no princípio da paridade.

Segundo a justificativa da Deputada Verônica Lima, o Fórum Permanente de Diálogo com os Comunicadores Populares Periféricos visa garantir um espaço democrático de diálogo para pensar em políticas públicas que possam garantir direitos à educação, cultura, meio ambiente, equidade racial e desenvolvimento comunitário.

O Fórum será aberto à participação de todos os parlamentares da Alerj, que poderão propor à coordenação do fórum temas para integrar a sua pauta de trabalho, além de outras iniciativas que julgarem pertinentes. 

O projeto de resolução foi apresentado em 16 de março de 2023 e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.

Fórum fortalecerá comunicação nos territórios

Para o Fala Roça, a criação desse Fórum é essencial para garantir um espaço democrático de diálogo que possa apontar caminhos para garantir direitos à educação, cultura, meio ambiente, equidade racial e desenvolvimento comunitário. Além disso, a organização acredita que é necessário criar um observatório da violência contra jornalistas e comunicadores, em âmbito estadual, e que os estados também devem fazer algo semelhante, dando voz às pessoas que produzem comunicação nas favelas e periferias do Brasil.

“Existem muitos veículos de mídias em diferentes formatos nas favelas do Rio de Janeiro que vão além da produção jornalística. Eles movimentam a cultura, promovem ações locais e são geradores de dados que, em muitos casos, o Estado não tem.”, comenta o diretor de jornalismo Michel Silva.

MPF recomenda aprovação

O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ), enviou à Alerj manifestação favorável à criação do fórum. Essa posição é parte dos encaminhamentos da reunião feita com comunicadores populares e de favelas, na sede do órgão.

Na reunião, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, destacou que o objetivo era compreender as demandas trazidas pelos comunicadores e criar o canal de diálogo sugerido em relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) após missão no Estado.

“O MPF pode fortalecer as articulações necessárias e se tornar um parceiro, um aliado a ser acionado em determinadas situações, reverberando uma questão relevante e servindo, em outros casos, como impulsionador de denúncias”, ponderou o procurador.

Outros encaminhamentos do encontro foram discutidos como o mapeamento de leis que não estão sendo cumpridas, como é o caso da Lei estadual 6.892/2014, que fomenta à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios e TVs comunitárias; a necessidade de prévio cadastramento na Secretaria de Estado de Comunicação Social; e a proposta de coleta de dados em relação a ameaças a comunicadores e criação de perfis fakes criados para descredibilizar os veículos de favelas.

No relatório, a recomendação feita ao MPF é para que se criem canais diretos com a comunicação popular e de favelas que estejam em territórios atingidos pela violência policial e outros confrontos armados, visto que a comunicação popular tem cumprido papel fundamental de informar, em primeira mão, sobre potenciais violações de direitos humanos.

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