A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou parcialmente, nesta 3ª feira (15/2), por 3 votos a 1, os argumentos dos ministros para manter a sentença que obriga o estado do Rio de Janeiro a indenizar a família do pedreiro Amarildo de Souza, torturado e assassinado por policiais militares na Rocinha em 2013.
Desde 2018, o Tribunal de Justiça do Rio havia determinado a indenização de R$ 500 mil à viúva e aos seis filhos de Amarildo, cada um, além de R$ 100 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima. Foi estabelecida, ainda, uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo à família, único valor que já está sendo pago, até a idade de 25 anos.
O advogado da família, João Tancredo, lembrou dos impactos do desaparecimento de Amarildo no início da sessão. “Todos aqueles que sofrem com a morte da vítima devem ser indenizados separadamente com valores específicos para cada um dependendo de sua ligação com a vítima. Não restam dúvidas que os irmãos de Amarildo tinham laços afetivos que sofreram danos morais.”, disse Tancredo.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, e os magistrados Herman Benjamin e Mauro Campbell votaram a favor de manter os valores indenizatórios. Em seu voto, o ministro Og Fernandes afirmou que o valor da indenização é bem acima da média do fixado pelo STJ. Por isso, considerou que o valor indenizatório deveria ser reduzido, acolhendo em parte os argumentos do Estado.
De acordo com o ministro Og Fernandes, deve ser fixado o valor de 300 salários-mínimos, e para cada um dos filhos 200 salários-mínimos. O ministro sugeriu o valor de 50 salários-mínimos para cada um dos irmãos, levando em conta o critério global da indenização em conjunto com a autonomia do valor indenizável. O cálculo alcança o montante de quase R$ 2 milhões.
“Caso fosse mantido o valor indenizável originalmente, a fixação global, seria de valor superior a 3 milhões 800 mil reais”, avaliou Og Fernandes.
O julgamento foi interrompido após a ministra Assusete Magalhães fazer um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o processo.
